SIMN

Congresso do World Bank sobre Migração e Desenvolvimento

Nos dias 23 e 24 de maio de 2007, o Scalabrini International Migration Network (SIMN) foi representado por Pe. Leonir Chiarello, cs, no Congresso do World Bank (Banco Mundial) sobre Migração e Desenvolvimento, em Washington.

O debate internacional sobre o desenvolvimento está reconhecendo cada vez mais o papel da migração, das remessas e de suas conseqüências econômicas. Este diálogo político está explorando meios para ampliar seu papel em reduzir a pobreza e promover o crescimento. Os efeitos positivos da migração em países em desenvolvimento incluem benefícios através do dinheiro que os migrantes enviam para casa – remessas – mas também em outras maneiras de transmissão, tais como transferência de conhecimentos, investimentos aprimorados em capital humano e tecnologia, são igualmente importantes. No entanto, a migração não deveria ser vista como um substituto para o desenvolvimento econômico no país de origem, dado que aqueles fluxos positivos de recursos humanos e financeiros e de conhecimentos precisam ser acompanhados por políticas econômicas domésticas sadias. Neste contexto, o Banco Mundial está ativamente empenhado em fortalecer a compreensão da relação entre migração e desenvolvimento, e em trazer esse conhecimento para o diálogo político em nível nacional ou regional.

Este Congresso sobre Migração e Desenvolvimento providenciou a oportunidade para um diálogo entre peritos na área e a comunidade política para identificar setores críticos para as intervenções que promovam o impacto do desenvolvimento na migração. Considerou também assuntos importantes a serem apresentados no Fórum Global sobre Migração e Desenvolvimento, que ocorrerá em Bruxelas, de 9 a 11 de julho de 2007.

O Congresso tentou responder às perguntas a respeito dos temas de prioridade política sobre Migração e Desenvolvimento. Neste contexto foi analisada a situação social, política e econômica atual, considerando a relação entre o desenvolvimento e a eqüidade e tanto os riscos como as oportunidades de migração no desenvolvimento internacional. Os seis tópicos discutidos no Congresso foram: Mercados de Trabalho e Migração; Fortalecendo o Papel das Diásporas; Êxodo de Cérebros, Prestação de Serviços e o Setor Público; Políticas Migratórias e Intervenções; Remessas e Acesso Financeiro; Diretrizes Analíticas e Políticas.

Na primeira sessão, o Congresso revisou a evidência e as políticas a respeito dos mercados de trabalho e a migração. Este debate mostrou que as imperfeições do trabalho doméstico, tanto nos países de saída como de chegada, são um dos principais motivadores da migração, e por causa disso, os fluxos migratórios estão relacionados ao fenômeno de um mercado de trabalho global, onde a demanda e a oferta de trabalho vai além das fronteiras internacionais. As políticas atuais que regulam o mercado global e a proteção social para migrantes internacionais não são internacionais, mas nacionais. Então, o tema político principal é se as leis nacionais da imigração, as regras de mercado de trabalho e as provisões sociais protetoras podem atingir o equilíbrio certo entre as necessidades dos empregadores e a proteção para os migrantes. Neste contexto, as políticas migratórias e as sociais deveriam ser mais intimamente integradas.

A segunda sessão analisou o fortalecimento do papel de diásporas: comércio, tecnologia e conhecimento. Este debate mostrou que as redes sociais entre migrantes e suas famílias e outras em seu país de origem são canais que podem facilitar o comércio, o investimento e transferências tecnológicas. Como numa relação entre país de chegada e de origem, os migrantes ajudam a superar informações assimétricas e outras imperfeições de mercado. Além disso, as diásporas contribuem para edificar a paz e a capacidade das instituições governamentais, como formas do desenvolvimento. Por exemplo, a experiência de países africanos mostra que as diásporas contribuem para desenvolver seus países de origem acelerando um processo aprofundado de democratização, transferência de conhecimentos, promoção da cooperação institucional, reconstrução das instituições depois dos conflitos, apoio de projetos de infra-estrutura e caridade. Neste contexto, a transferência de capital revelou-se mais importante do que a transferência monetária.

Na terceira sessão, a respeito do êxodo de cérebros, prestação de serviços e o setor público, o Congresso revelou que o êxodo de cérebros pode levar à deterioração da já fraca base da força humana em países em desenvolvimento, ao declínio de atividades positivas associadas à presença de trabalhadores qualificados e à sub-provisão de serviços públicos chaves, tais como a saúde e a educação. Entretanto, os migrantes formados enviam remessas e estabelecem relacionamentos com mercados globais, permitindo fluxos de tecnologia e capital.

A quarta sessão avaliou as políticas e as intervenções migratórias nacionais e internacionais tornando público que, porque algumas políticas migratórias específicas formam decisões e resultados migratórios, há uma necessidade de compreendê-las melhor em relação aos resultados do desenvolvimento. As decisões dos migrantes em nível individual ou familiar são tomadas pelo retorno positivo em potencial – ou benefício líquido – que percebem quando migram, mas estes movimentos geram sobras importantes para outros, tanto nas economias de origem como de chegada. Mais importante ainda, os efeitos das sobras da migração entre dois países afetam às vezes outros países. O fenômeno destas atitudes associadas com a migração é o que motiva a necessidade de políticas que cuide de possíveis atitudes negativas e crie oportunidades para promover as positivas. Além do mais, a migração pode também expor outros problemas que revelam a necessidade de bens públicos, tais como a coordenação global nas intervenções de desenvolvimento que forneçam um mecanismo de facilitação em identificar e partilhar os ganhos e sobras. Neste contexto, algumas propostas políticas foram apresentadas, por exemplo, a inserção da migração internacional em estratégias de desenvolvimento, renovando a organização da gestão e criando políticas mais coerentes para uma gestão mais eficaz.

Na quinta sessão, o Congresso analisou o tema das remessas e do acesso financeiro. Este tópico considerou que as remessas são a dimensão mais tangível e mais controversa entre a migração e o desenvolvimento. Os estudos mostram que as remessas reduzem a pobreza, ajudam a sustentar as famílias nos países de origem, financiam a educação e a saúde, e facilitam o crédito limitado em empresas de pequeno porte. As remessas tendem também a aumentar a colaboração nos momentos de crise, desastres naturais e conflitos, e tende também a melhorar o acesso ao capital por parte dos países de origem. Entretanto, os grandes fluxos de remessas podem levar à valorização da moeda e aos efeitos adversos nas exportações, criar dependência e ser mal empregadas por lavadores de dinheiro e para financiar o terrorismo. Além disso, as remessas não são um substituto para o auxílio ao desenvolvimento. Considerando que as remessas são fluxos pessoais, os incentivos fiscais podem criar distorções e considerando que as remessas não são um substituto para o auxílio oficial, o Congresso apresenta implicações políticas importantes que deveriam ser implementadas: redução nos custos das remessas, regras bancárias prudentes, estabelecimento de um sistema que facilite a transferência das remessas, ao invés de confiar em intermediários.

No sexto tema, o Congresso discutiu as diretrizes analíticas e políticas para preparar o Fórum Global, que ocorrerá em Bruxelas, de 9 a 11 de julho de 2007. Nesta sessão, o embaixador para Políticas Migratórias e Asilo da Bélgica, Sra. Regina Clercq, apresentou o Fórum Global como uma oportunidade nova de debate para promover o consenso entre governos, organizações internacionais e sociedades a respeito da migração e políticas de desenvolvimento, relacionando migração com o desenvolvimento social.

Em síntese, este Congresso ofereceu uma oportunidade para um diálogo entre peritos na área e a comunidade política para identificar setores críticos para as intervenções que promovam a relação entre migração e desenvolvimento.

Nossa participação como SIMN neste tipo de diálogo deu-nos a oportunidade de colaborar no debate, de forma que a migração possa ser relacionada não apenas com o desenvolvimento, mas também com o desenvolvimento decente, équo e sustentável.