SIMN

SIMN no 96º Congresso Internacional do Trabalho do ILO, em Genebra, 1-15/06/2007

O Centro de Estudos Migratórios de Nova Iorque (CMS) é uma ONG internacional, reconhecida na “special list” da Organização Internacional do Trabalho (ILO). O CMS deu ao Scalabrini International Migration Network (SIMN) a oportunidade de participar de 1º a 15 de junho do Congresso anual do ILO, em Genebra.

Um dos papéis do ILO é adotar e supervisionar a consonância com os padrões internacionais de trabalho. O Congresso anual é um grande fórum internacional para debater questões sociais e trabalhistas mundiais.

Do Congresso anual de 2007 participaram mais de 3.000 delegados, inclusive chefes de Estado, ministros do trabalho, líderes de trabalhadores e organizações de empregadores da maioria dos 180 Estados membros junto com representantes de organizações internacionais governamentais e não.

O Congresso convidou sete palestrantes eminentes: S. Ex.a. Sra. Michelle Bachelet, presidente do Chile: S. Ex.a. Sr. John Kufuor, presidente da república do Ghana e presidente da União Africana; Sua Alteza Shaikh Salman bin Hamad Al Khalifa, príncipe da coroa de Barém; S. Ex.a. Portia Simpson-Miller, primeiro ministro da Jamaica; S. Ex.a. Sr. Abdoulaye Wade, presidente da república do Senegal; Seu Alteza Real Felipe de Borbón, príncipe de Astúrias e S. Ex.a. Sr. Mahinda Rajapaksa, presidente da república social democrata do Sri Lanka.

Após a conclusão das longas discussões sobre novas abordagens para promover empreendimentos sustentáveis e condições decentes de trabalho na indústria pesqueira, o Congresso concluiu seus 15 dias de trabalho adotando uma nova série abrangente de padrões trabalhistas.

A maioria dos delegados apoiou os novos padrões projetados para melhorar as condições de milhões de homens e mulheres que trabalham na indústria pesqueira. Uma nova Convenção do ILO foi marcada com o título “Convenção do Trabalho na Pesca, 2007 (No. 188)”. Entrará em vigor após ser ratificada por 10 (incluindo as oito nações costeiras) dos 180 Estados membros do ILO.

Os novos padrões contêm as providências projetadas para assegurar que aos trabalhadores na indústria pesqueira sejam melhoradas a segurança no emprego, a assistência sanitária em alto-mar; que os pescadores doentes ou feridos recebam os cuidados no continente; que lhes seja garantido descanso suficiente para manter sua saúde e segurança; que tenham a proteção de um contrato de trabalho e tenham a mesma proteção da previdência social que os outros trabalhadores.

As providências foram tomadas também para assegurar que as embarcações pesqueiras sejam construídas e mantidas de modo que as condições de vida dos trabalhadores a bordo sejam compatíveis com os longos períodos que passam tão freqüentemente em alto-mar.

A Convenção também criou mecanismos para garantir a consonância e o fortalecimento de suas providências por vários governos. Uma delas pede que as grandes embarcações pesqueiras em viagens longas sejam submetidas a inspeções nos portos do exterior para garantir que os pescadores a bordo não trabalhem sob condições que sejam perigosas à sua segurança e saúde. Esta providência quer afastar da indústria pesqueira aquelas embarcações com condições inaceitáveis de trabalho e vida que são mantidas em detrimento dos trabalhadores destas indústrias.