SIMN

VII período de sessões do Comitê de Proteção dos Direitos dos Migrantes na ONU

Entre o 26 e o 30 de novembro de 2007, na sede das Nações Unidas de Genebra, se realizou o sétimo período de sessões do Comitê de Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migratórios e de seus Familiares. Nestas sessões o Comitê examinou os informes apresentados pelos Governos do Equador, da Síria e da Bolívia e definiu estratégias e atividades para a promoção da ratificação e implementação da Convenção Internacional das Nações Unidas para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migratórios e de seus Familiares.

O SIMN esteve presente nas sessões e apresentou um documento com algumas considerações normativas e administrativas sobre o informe apresentado pelo Governo da Bolívia ao já mencionado Comitê. Neste documento o SIMN, junto ao Center for Migration Studies of New York (CMS) e a Fundação Scalabrini da Bolívia, insistiram sobre alguns aspectos de caráter normativo e administrativo que o Governo da Bolívia não considerou em seu informe e apresentaram algumas propostas concretas sobre a responsabilidade do Estado boliviano no âmbito da proteção dos trabalhadores imigrantes e emigrantes e seus familiares.

Entre as considerações normativas, se destaca a definição legal dos direitos fundamentais, entre os quais se encontra o direito ao trabalho. Apesar de estar estabelecidos pela lei, estes direitos no podem ser garantidos pelo Governo boliviano por problemas estruturais e um contexto com circunstâncias que particularmente difíceis que não são passageiras nem simplesmente conjunturais como a crise econômica, o desemprego, a pobreza crônica, a corrupção e o êxodo de grande parte da população para as cidades e para o exterior do país. No âmbito normativo o documento insiste também sobre a necessidade de definir uma lei de migração que garanta aos emigrantes bolivianos uma proteção efetiva, particularmente através de uma maior proteção consular e uma ampliação de seus serviços.

No âmbito administrativo o documento apresentado pelo SIMN, o CMS e a Fundação Scalabrini de Bolívia insiste sobre a necessidade de uma maior coordenação entre as várias autoridades migratórias, a agilização dos procedimentos e a redução dos custos para os documentos relacionados com a regularização dos imigrantes na Bolívia e dos emigrantes bolivianos.