VIII período de sessões do Comitê de Proteção dos Direitos dos Migrantes na ONU
Entre o 14 e o 25 de abril de 2008, na sede da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas de Genebra (Palais Wilson), se realizou o oitavo período de sessões do Comitê de Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migratórios e de seus Familiares. Nestas sessões o Comitê examinou os informes apresentados pelos Governos da Bolívia, Afganistão, Colombia e El Salvador sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migratórios e de seus familiares.
O SIMN esteve presente nas sessões e apresentou ao mencionado Comitê um documento com algumas considerações de carater normativo y administrativo sobre os informes apresentados pelos Governos da Bolívia e da Colombia (ver documentos anexos: Documento 1; Documento 2). Nestes documentos o SIMN apresentou algumas propostas concretas aos governos da Bolivia e a Colombia no âmbito da proteção dos direitos de todos os trabalhadores imigrantes e emigrantes e seus familiares. Com estas propostas o SIMN insistiu na necessidade de que os governos de Bolivia e Colombia definam uma política migratória explícita, a qual possa traduzir-se numa nova lei de migração, que permita a homologação e a harmonização de suas legislações migratórias com os standards internacionais no âmbito da proteção dos direitos dos migrantes e seus familiares (ver documentos anexos). |
