SIMN e o direito à alimentação

No início de setembro, em Genebra, durante a sessão especial do Conselho dos Direitos Humanos sobre a crise mundial da alimentação, o Scalabrini International Migration Network (SIMN) assinou, junto com outras organizações, uma declaração sobre a necessidade de garantir a todos os povos o direito à alimentação. (A declaração em francês se encontra em en documento anexo). As outras organizações que assinaram esta declaração, promovida pela Caritas Internationalis, foram: Bureau International Catholique de l'Enfance, Commission of the Churches on International Affairs of the World Council of Churches, Dominicans for Justice and Peace, Franciscans International, Lutheran World Federation, New Humanity and VIDES Internazionale.

No dia 10 de setembro, o terceiro dia da nona sessão do Conselho dos Direitos Humanos, o relator especial sobre o direito à alimentação, Oliver Shutter, apresentou um relatório sobre “o impacto da crise mundial da alimentação na proteção do direito à alimentação e as soluções necessárias para garantir o respeito dos direitos humanos.” Neste relatório ele ressaltou os altos custos dos alimentos e uma síntese geral da situação do direito à alimentação a nivel mundial . Nela de Schutter apresentou um plano de acção a nível nacional e internacional para a implementação do direito à alimentação diante da atual crise mundial. Depois de insistir que o problema é o acesso à comida, não a sua disponibilidade, ele concluiu declarando:“as soluções à crise da alimentação serão sustentáveis somente se forem fundadas sobre os direitos humanos.”  

Os Estados unanimente manifestaram as próprias preocupações com o efeito negativo da crise mundial da alimentação sobre o direito à alimentação, especialmente para as pessoas mais vulneráveis. Como durante a sessão especial antecedente, os Estados discutiram sobre a lista muitas vezes mecionada das causas do alto custo da comida. As causas mais frequentemente mencionadas foram: a especulação, os sussídios agrícolas e os combustíveis biológicos. Foram manifestadas opiniões diferentes sobre quem é responsável do direito humano à alimentação. Em resposta Oliver de Schutter assegurou à delegação que ele concorda com a opinião do John Ruggie, o Representante Especial do Secretário Geral para os Direitos Humanos e as Corporações Trans-nacionais e os Comércios, que os primeiros responsáveis são os Estados.

A França, em nome da União Européia (UE), relevou a necessidade de garantir e reforçar os direitos dos agricultores e das mulheres. Declarou que em primeiro lugar é responsabilidade dos governos, a nível nacional e com cooperações internacionais, estabelecer as medidas necessárias para responder às necessidades vitais das pessoas. Todos os Estados e as ONGs sublinharam a necessidade de fortalecer a cooperação internacional. O Egito, em nome do grupo africano, se referiu aos Estados e aos seus “deveres legalmente obrigatórios de cooperação e assitência internacional,” enquanto o Pakistão, em nome da Organização da Conferência (OCI) descreveu o nível atual das ajudas aos países em desenvolvimento como “profundamente inadequado.” Em geral, todos concordam com a necessidade de melhorar a coordenação dentro do sistema das Nações Unidas e sobre o papel do Conselho na promoção de uma perspectiva dos direitos humanos em relação à resposta das Nações Unidas à crise mundial da alimentação.